COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 013/2023 – DISPENSA Nº 011/2023 – SEI Nº 0060407850.000306/2023-45

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 42463500), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a FORNECIMENTO TUBO DE GÁS E MATERIAIS DE CALDEIRARIA PARA FINS DE USO NA INSPEÇÃO ANUAL DAS CALDEIRAS ATA 14, DO LAFEPE, através da contratação direta da empresa: INCOMTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA – ME (CNPJ nº 10.311.817/0001-34), no valor global de R$ 33.253,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais).

Recife, 23 de outubro de 2023.

Sérgio Noronha
Diretor de Engenharia

Termo de Referência

Parecer Juridico

Termo de Ratificação

PUBLICAÇÃO DOE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL- RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE- Nº 001/2023-PROCESSO Nº 001/2023-SEI Nº 0060407879.000255/2022-52

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para
fins do disposto no artigo 30, caput, da lei supra, e à vista da
justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI
33396004), a INEXIGIBILIDADE de licitação em epígrafe, cujo
objeto é a prestação de serviço com fornecimento de peças
para os equipamentos PURIFICADOR DE ÁGUA E
AMOSTRADOR DE AR modelos MILLI-Q e MILLIPORE,
conforme as disposições contidas no Termo de Referência,
através da contratação direta da empresa: MERCK S/A (CNPJ nº
33.069.212/0008-50), no valor global de R$ 49.919,80 (quarenta
e nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos).
Recife, 16 de fevereiro de 2023. Bety Anne de A. Senna –
Diretora Técnica.

Termo de Referência-INEX-SEI_GOVPE – 33446318

Parecer Jurídico-INEX-SEI_GOVPE – 33396004

Ratificação-INEX-SEI_GOVPE – 33479998

Publicação Ratificação DOE

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