LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 012/2020 – DISPENSA COVID-19 Nº 004/2020 SEI Nº 0060407838.000016/2020-17

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico, a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de Etiquetas Autocolantes, através da contratação direta pelo período estimado de ate 06 (seis) meses com a empresa: MANUELLA CARNEIRO LEÃO PACÍFICO (CNPJ: 04.311.948/0001-19), no valor global de R$ 12.480,00 (Doze mil, quatrocentos e oitenta reais). Recife, 17/04/2020. Flávio Claudevan G. Amâncio – Diretor Presidente.