Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 44075279), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do SERVIÇOS CORRETIVOS NO GERADOR DE VAPOR ATA 06, através da contratação direta da empresa: HNR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 19.749.982/0001-47), no valor global de R$ 60.385,10 (sessenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos). Recife, 13/12/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Juridico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE

Termo de Referência