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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 064/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026 – SEI Nº 0060407833.000125/2026-70

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 94482221), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “CURTA NA REDE – MOSTRA INFANTIL E OFICINA DE CINEMA”, com a BPE – BERTINI – PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 04.719.487/0001-18), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme ATA COLEGIADA, realizada em 17 de abril de 2026. Recife, 28/09/2026. Thiago Angelus – Diretor Presidente.

Projeto

Parecer Juridico

Ratificacao de Inexigibilidade

Publicação DOE

 

 

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 060/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 – SEI Nº 0060407833.000124/2026-25

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 93309264), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “PROJETO ESPIRAL”, com o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – IMIF (CNPJ 24.669.270/0001-58), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme ATA COLEGIADA, realizada em 25 de junho de 2026. Recife, 25/09/2026. Thiago Angelus – Diretor Presidente

Projeto

Parecer_Juridico

Termo de Ratificacao de Inexigibilidade

Publicação Ratificação DOE

 

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 061/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 – SEI Nº 0060407832.000010/2026-95

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 94055716), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão documental (armazenamento digital, digitalização com tecnologia OCR, indexação de campos e consulta eletrônica de documentos digitalizados) ao LAFEPE, com a empresa Companhia Editora de Pernambuco – CEPE (CNPJ 10.921.252/0002-98), no valor de R$ 212.644,80 (duzentos e doze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Recife, 23/09/2026. Thiago Angelus – Diretor Presidente.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Inexigibilidade

Publicação de Ratificação DOE

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – PROCESSO Nº 048/2026 – DISPENSA Nº 010/2026 – SEI Nº 0060407849.000044/2026-09

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 91801879), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assistência técnica industrial em emblistadora FABRIMA, para uso no parque fabril do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. – LAFEPE, através da contratação direta com a empresa: EAMAQ MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 62.585.347/0001-09), no valor de R$ 25.518,61 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). Recife, 18/08/2026. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer_Jurídico

Termo de Ratificação Dispensa

Publicação Ratificação DOE

 

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 050/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 – SEI Nº 0060407833.000123/2026-81

Reconheço e ratifico com base no art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 91913191), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é o contrato de patrocínio para o evento “23º Festival Estudantil de Teatro e Dança de Pernambuco – FETED – PE”, com PEDRO DE LIMA CASTRO (CNPJ 07.042.125/0001-23),no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Recife, 14/08/26. Thiago Angelus – Diretor-Presidente

Projeto

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

Publicação Ratificação DOE

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CPL I – PROCESSO Nº 046/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 – SEI Nº 0060407841.000005/2026-73

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no inciso II do art. 30, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 90438362), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Sociedade de Advogados com notória especialização em Direito Tributário, para prestação de serviços técnicos especializados, com a empresa EDUARDO FERREIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 66.773.845/0001-28), no percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico efetivamente auferido no êxito da demanda, ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) para cada real efetivamente recuperado/compensado. Recife, 11/08/2026. Danielle Duca – Diretora Administrativa e Financeira.

Termo de Referencia

Parecer Juridico

Termo de Ratificacao

Publicação Ratificação DOE

 

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