Contratações Diretas

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO nº 015/2023 – DISPENSA nº 013/2023
SEI Nº 0060407850.000305/2023-09


Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 43676208), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução de SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REFORMA NA CALDEIRA ATA 14, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, através da contratação direta da empresa: HNR GESTAO E SERVICOS LTDA (CNPJ Nº 19.749.982/0001-47), no valor global de R$ 59.856,43 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos).

Recife, 24 de novembro de 2023.


Sérgio Noronha
Diretor de Engenharia – DIREN

Termo de Referência

Parecer Juridico

Termo de Ratificaçao

DIARIO OFICIAL