Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 52631948), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do serviço de Análise de Pontos da linha de Ar Comprimido, através da contratação direta da empresa: CELACANTO ANALISE E QUALIFICAÇÕES LTDA (CNPJ nº 46.018.666/0001-78), no valor global de R$ 22.600,00 (vinte e dois e seiscentos reais). Recife, 01/08/24. Plínio Pimentel Filho – Diretor Presidente.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação DOE