Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 55840915), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 300 unidades de Caixas Organizadoras Plásticas 65 l, através da contratação direta da empresa: LAR PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (CNPJ: 63.967.640/0003-57), no R$ 27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta  reais). Recife, 18/09/2024. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Parecer Jurídico

Termo de Referência

Publicação Ratificação DOE

Ratificação de Dispensa