Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 67105784), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação para a publicação de matéria especial em homenagem aos 60 anos do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: DJ COM. E PUB. LTDA (CNPJ: 40.495.477/0001-00), no valor de R$ 63.820,00 (sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais). Recife, 22/05/2025. Plínio Pimentel – Dir. Presidente.

Termo de Referência (2)

Parecer Jurídico (2)

Termo de Ratificação (2)

Publicação DOE