Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 90182251), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Plástico Filme, através da contratação direta com a empresa: FLEX IMPORT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (CNPJ: 08.297.453/0003-03), no valor R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Recife, 15/07/2026. Danielle Duca – Diretora Administrativa.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE