Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 48885084), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE PARAFUSO, através da contratação direta da empresa: RR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ nº 35.430.201/0001-03), no valor total de R$ 64.174,00 (sessenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais). Recife, 18 de abril de 2024. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Termo_de_Referencia_48239159

Termo_de_Ratificacao_49042632

Parecer_Juridico_48885084

CEPE – ALUGUEL DE COMPRESSOR