Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 49035832), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO DE CALDEIRA ATA 14 E TANQUE DE CONDENSADO, através da contratação direta da empresa: HNR GESTAO E SERVICOS LTDA ME (CNPJ nº 19.749.982/0001-47), no valor total de R$ 48.495,86 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos). Recife, 23 de abril de 2024. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Termo_de_Referencia_48624485_

Termo_de_Ratificacao_49096525_

Parecer_Juridico_49035832_

CEPE – REALOCAÇÃO DE CALDEIRA