Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Mello Pimentel (Doc. SEI 56763453) ratificado no Despacho 38 (56764367) a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de energia elétrica do tipo 50% incetivada, através da contratação direta da empresa:  LIGHT COM GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA (CNPJ nº 11.315.117/0001-80), no valor global de R$ 1.299.899,41 (hum milhão duzentos e noventa e nove mil oitocento e noventa e nove reais e quarenta e um centavos). Recife, 04/10/24. Sérgio Noronha – Dir. Adm. Financeiro.

Termo_de_Referencia

Parece Jurídico

Ratificacao_de_Dispensa

Publicação DOE