PROCESSO Nº 002/2025 – DISPENSA Nº 002/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 61409149), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o Serviço de Perfil de Dissolução Comparativo referente ao produto Hemifumarato de Quetiapina 100mg, através da contratação direta da empresa: PHARMACONTROL LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA – ME (CNPJ nº04.497.482/0001-98), no valor global de R$ 25.798,65 (Vinte e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). Recife, 20/01/2025. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Ratificacao_de_Dispensa

Publicação DOE