PROCESSO Nº 001/2025 – DISPENSA Nº 001/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso III, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 61401822), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SURFAÇAGEM E BLOCOS EM RESINA INCOLOR, ANTIRREFLEXO E FOTOCROMÁTICAS, através da contratação direta da empresa: PONTO ÓTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÓTICA LTDA (CNPJ nº 35.499.581/0001-32), no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Recife, 17/01/2025. Bety  Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Ratificacao_de_Dispensa

Publicação DOE