PROCESSO Nº 010/2025 – DISPENSA Nº 006/2025. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 65301631), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o execução dos procedimentos de ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A DISOL II, através da contratação direta da empresa: J S DE ARAUJO PROJETOS E INSTALACOES (CNPJ nº 20.293.666/0001-92), no valor global de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais). Recife 08/04/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE