PROCESSO Nº 031/2024 – DISPENSA Nº 018/2024. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29 inc. XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, Parecer Jurídico (Doc. SEI 59057375), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o Serviços Técnicos de Gestão, Operação, Manutenção Preditiva, Corretiva e Preventiva para os sistemas de climatização das áreas de produção e depósitos do Parque Fabril através da contratação direta da empresa: PROCLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 00.578.617/0001-99), no valor global de R$ 795.411,70 (setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos). Recife, 03/12/2024. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicacao_DOE