Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso VII, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 45352565), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do SERVIÇO DE JOVENS APRENDIZES, através da contratação direta da empresa: RENAPSI – REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM E PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO (CNPJ nº 37.381.902/0001-25), no valor global de R$ 478.569,60 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Recife, 11/01/2024. Nivaldo Brayner – Diretor Administrativo Financeiro.

Termo de Referência

Termo de Ratificação

Parecer Jurídico

Publicação DOE