Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inc. II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 35448564), a dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa para a execução dos SERVIÇOS DE PASSIVAÇÃO EM TUBULAÇÕES DE INOX 316L DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PW, através da contratação direta da empresa: GABCO DO BRASIL LTDA (CNPJ 07.843.772/001-34), no valor global de R$ 49.978,28 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Recife, 25/04/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.
- Contratações Diretas
- 26.04.2023
