Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 39317317), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DAS CALDEIRAS, através da contratação direta da empresa: HNR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 19.749.982/0001-47), no valor global de R$ 59.856,43 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos). Recife, 02/08/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

Termo de Referência