Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 39554025), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação dos serviços de HIDROJATEAMENTO, SUCÇÃO, LIMPEZA E TRATAMENTO dos sistemas de esgotamento/tratamento de efluentes industriais/domésticos, através da contratação direta da empresa: VICENTE MACHADO DA SILVA (CNPJ nº 31.033.500/0001-53), no valor global de R$ 63.050,00 (sessenta e três mil e cinquenta reais). Recife, 09/08/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer_Juridico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

Termo de Referência