Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 61034706), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS DA DISOL I, através da contratação direta da empresa: 2PS DO BRASIL COMERCIO LTDA (CNPJ nº 17.738.111/0001-00), no valor global de R$ 61.186,00 (sessenta e um mil e cento e oitenta e seis reais). Recife, 16/01/25. Antônio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE