Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico Externo (Doc. SEI 46302881) e do Parecer Jurídico Interno (Doc. SEI 46550972), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de peças para máquinas da cm, pertencente à Divisão de Ótica, através da contratação direta da empresa: SATISLOH DO BRASIL LTDA (CNPJ n° 27.798.545/0001-41), no valor global de R$ 12.762,81 (doze mil e setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos). Recife, 07/02/2024. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo Financeiro.

Parecer Jurídico Externo

Parecer Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

Termo de Referência