Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 48080583), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TAMPAS E FRASCOS, através da contratação direta da empresa: HENRIPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (CNPJ n° 10.903.412/0001-95), no valor global de R$ 151.359,08 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos). Recife, 22/03/2024. Bety Anne Senna – Diretora Técnica Industrial.

Ratificação de Dispensa

Parecer Jurídico

Termo de Referência

Publicação Ratificação DOE