Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 64629592), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é aquisição do equipamento homogeneizador de amostras tipo Stomacher para transferência da PDP do produto acabado darunavir, através da contratação direta da empresa: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (05.869.012/0001-70), no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Recife, 04/04/2025. Bety Senna – Diretora Técnica.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação Ratificação DOE