RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL – DISPENSA Nº 008/2025 – PROCESSO Nº 023/2025 – SEI Nº 0060407867.000003/2025-13

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso III, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 64554553), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de material de fardamento descartável, através da contratação direta da empresa: DESCARTEX COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 00.165.933/0001-39), no valor global de R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais). Recife, 04/04/2025. Sérgio Noronha – Dir. Administrativo Financeiro.

Termo de Ratificação

Parecer Jurídico

Termo de Referência

Publicação Ratificação DOE

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