Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 61331651), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM EMBALAGEM FARMA, através da contratação direta das empresas: UNIFAR (CNPJ nº 22.580.510/0001-18), DROGAFONTE (CNPJ nº 08.778.201/0001-26) e PRATI DONADUZZI (CNPJ nº 73.856.593/0001-66), resultando no valor final de R$ 23.210,50 (vinte três mil, duzentos e dez reais e cinquenta centavos). Recife, 17/01/2025. Djalma Dantas – Dir. Comercial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE