Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 69677806), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de Conjunto de Formação de Bolhas e ferramenta inferior de selagem para Emblistadora, através da contratação direta da empresa: JOINT BILL COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.122.907/0001-23, no valor global de R$ 18.430,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta reais). Recife, 10/07/2025. Bety Senna – Dir. Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE