Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 73744901), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição do Padrão Darunavir para transferência da PDP do produto acabado darunavir 75mg, 150mg, 600mg e 800mg da J&J, através da contratação direta da empresa: LAS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.880.842/0001-61, no valor global de R$ 15.494,26 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). Recife, 24 de setembro de 2025. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE