Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 73749273), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Friabilômetro, através da contratação direta da empresa: Techscientific Com. e Serv. Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.592.077/0001-40, no valor global de R$ 16.674,84 (Dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Recife, 30/09/2025. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Juridico

Termo de Ratificação

Publicação DOE