Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inc. II, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 75587808), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de uma editora (revista) para a publicação de anúncio em homenagem aos 60 anos do LAFEPE, com a COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE (CNPJ 10.921.252/0001-07), no valor de  R$ 10.456,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Sérgio Noronha – Diretor Presidente Interino.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE