Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 84974449), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição do equipamento DSC (Calorimetria Exploratória Diferencial), através da contratação direta com a empresa: PERKINELMER DO BRASIL ANALÍTICA LTDA (CNPJ: 48.817.398/0001-80), no valor R$ 220.751,81 (duzentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos). Recife, 07/05/2026. Roseane Clementino – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referencia

Ratificacao de Dispensa

Publicacao DOE

Parecer Juridico