Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso III, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 89016817), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA do Projeto Estratégico PDCEIS, através da contratação direta com a empresa: SUMLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 37.429.971/0001-61), no valor R$ 19.532,80 (dezenove mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Recife, 01/07/2026. Roseane Clementino – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação de Dispensa

Publicação no DOE