Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (SEI nº 89350121), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação dos serviços de solução de pagamento por meio eletrônico na modalidade de pagamento via cartão de crédito à vista/parcelado; débito; pix qr-code nas farmácias do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: Soluções Publica & Privada de Pagamentos S.A (SOPAGUE), CNPJ nº 28.249.206/0001-79, pelo prazo de 180 dias ou morte súbita com vinculação à conclusão do processo licitatório, no valor global de R$ 33.360,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta reais).Recife, 03/07/2026. Djalma Dantas – Diretor Comercial.
Termo de Ratificação de Dispensa
