Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 28, §3º, Inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 73276826) e Despacho nº 76 (Doc. SEI nº 73276947), o processo em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Embalagem, para a produção dos medicamentos, através da contratação direta da empresa: Companhia Editora de Pernambuco (CNPJ: 10.921.252/0001-07), no valor global de R$ 2.202.416,84 (Dois milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 24 meses. Recife, 11/09/25. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo Ratificação SUJUR

Termo de Ratificação

Publicação DOE