DISPENSA Nº 002/2026 – PROCESSO Nº 011/2026. Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico Interno (SEI nº 81501667), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é com vistas à contratação emergencial, pelo prazo de 180 dias ou morte súbita com vinculação à conclusão do processo licitatório, de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM ARMAZENAMENTO COLETA E ENTREGA DE MEDICAMENTOS, ATRAVÉS DE COMPARTIMENTO DE CARGA CLIMATIZADO, através da contratação direta da empresa: RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA(CNPJ: 05.366.444/0001-69), no valor global de R$ 3.575.137,23 (três milhões quinhentos e setenta e cinco mil cento e trinta e sete reais vinte e três centavos). Recife, 19/02/2026. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo e Financeiro.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao