Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art 30, inc. I, da lei supra, e pelo artigo 152, inc. I do RILC, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 82118518), a inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Prestação de serviços de CALIBRAÇÃO NAS COMPRESSORAS DA ROMACO, através da contratação direta com a empresa: ROMACO DO BRASIL LTDA (CNPJ 05.110.248/0001-29), no valor global de R$ 43.657,42 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Recife, 03/03/2026. Antônio Azevedo –Diretor de Engenharia.
