Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 62327955), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Locação de Plataformas Elevatórias Elétricas, através da contratação direta da empresa: MOURA DUARTE LOCAÇÕES LTDA. (CNPJ: 24.386.314/0001-32), no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Recife, 07/02/2025. Sérgio Noronha – Dir. Administrativo Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Adjudicação DOE