Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inc. II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 34109925), a dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de BOMBA SUBMERSÍVEL PARA OS TANQUES DE NEUTRALIZAÇÃO, através da contratação direta da empresa: HIDROVITAL BOMBAS MOTORES E SERVIÇOS (CNPJ 08.876.033/0001-01), no valor global de R$ 27.920,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte reais). Recife, 21/03/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

TERMO DE REFERÊNCIA

PARECER JURÍDICO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DOE