Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inc. II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 36194227), a dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa para a execução do SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE QUADROS ELÉTRICA, através da contratação direta da empresa: TEMÓTEO VALENÇA ENGENHARIA (CNPJ 38.399.068/0001-68), no valor global de R$ 49.563,05 (Quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos). Recife, 12/05/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE