Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37122772), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE GÁS PARA CALDEIRAS, através da contratação direta da empresa: ALFA LAVAL AALBORG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 31.120.686/0001-88), no valor global de R$ 24.003,50 (vinte e quatro mil, três reais e cinquenta centavos). Recife, 05/06/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.