Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37703247), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de fragmentadora industrial de papel, através da contratação direta da empresa: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.330.023/0001-52), no valor global de R$ 17.232,00 (dezessete mil e duzentos e trinta reais). Recife, 16/06/2023. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação DOE