Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 37727740), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de VÁLVULA DE CONTROLE PROGRAMÁVEL FLECK​, através da contratação direta da empresa: GABCO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 07.843.772/0001-34), no valor global de R$ 19.964,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e quatro reais). Recife, 21/06/2023. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE

Termo de Referência