Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 74954474), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Extintores Portáteis, através da contratação direta da empresa: PREV CHAMAS COM. E SER. CONTRA INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.692.010/0001-00, no valor global de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais). Recife, 14 de outubro de 2025. Sérgio Noronha – Diretor Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Termo de Ratificação

Parecer Jurídico

Publicação Ratificação DOE