Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 75268588), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviço para produção artistica das placas, confecção, adesivação, remoção e instalação de placas e adesivos, através da contratação direta da empresa: BELPLAC (Luiz Claudio Valenca Lapa), inscrita no CNPJ nº 57.507.671/0001-60, no valor global de R$ 21.235,45 (vinte e um mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Recife, 17 de outubro de 2025. Sérgio Noronha – Diretor Adm. Financeiro.
