Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e dos Parecer Jurídico Externo (DOC. SEI nº 77182912) e da aquiescência do Jurídico Interno (Doc. SEI nº 78651004), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a instalação de sistema de intertravamento de portas em 4 (quatro) passthroughs da Divisão de Sólidos II, através da contratação direta da empresa: HMI Automação e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 49.790.214/0001-06, no valor global de R$ 33.179,94 (trinta e três mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Recife, 17/12/25. Antônio Azevedo – Diretor de Engenharia.

Termo de Referência

Parecer Jurídico Interno

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação DOE

Parecer Jurídico Externo