Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso XV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 32292328), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, através da contratação direta da empresa: INFORPARTNER INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA (CNPJ 04.032.156/0001-05), no valor global de R$ 75.270,00 (setenta e cinco mil duzentos e setenta reais). Recife, 10/01/2023. Nivaldo Brayner – Diretor Administrativo Financeiro.
Termo de Ratificação da Dispensa