Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 48372425), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de 120 unidades de Tubo Alimentador ATF, através da contratação direta da empresa: JOINT BILL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (CNPJ nº 00.122.907/0001-23), no valor global de R$ R$ 22.772,40 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Recife, 01 de abril de 2024. Bety Anne de Albuquerque Senna- Diretora Técnica – DITEC.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação de Dispensa

Publicação de Ratificação DOE