Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, Inc. II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 34569576), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS ) CARROS TIPO ESQUELETO EM AÇO INOX 304, TODO TELADO, PARA TRANSPORTES DE BLISTERES  E CAPACIDADE PARA 18 BANDEJAS, através da contratação direta da empresa AGRESTE INOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (CNPJ nº 32.317.903/0001-97), o valor total da contratação será de R$ 39.840,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais). Recife, 23/03/2023. Bety Senna – Diretora Técnica Industrial.

PUBLICAÇÃO DOE

TERMO DE REFERÊNCIA

PARECER JURÍDICO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA