Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso IV, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 36154637), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PLÁSTICO FILME, através da contratação direta da empresa: Master Plastic Indústria Comércio de Produtos Plásticos (CNPJ 07.764.386/0001-57), no valor global de R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais). Recife, 12/05/2023. Nivaldo Brayner – Diretor Administrativo Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE