Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 57523281), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Sacos Plásticos de Baixa Densidade, através da contratação direta da empresa: NORLUX LTDA (CNPJ nº 04.004.741/0001-00), no valor global de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). Recife, 18/10/2024. Sergio Noronha – Diretor Administrativo e Financeiro.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE