RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 028/2024 – DISPENSA Nº 016/2024 SEI Nº 0060407929.000023/2024-23

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 57068788), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o Serviço de elaboração de projeto construtivo para sistema de geração e distribuição de água purificada (PW) do LAFEPEatravés da contratação direta da empresa: BAX ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 24.108.528/0001-47), no valor global de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais). Recife, 21/10/2024 Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE

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